Resolução nº 238, de 25/05/07

Dispõe sobre o porte obrigatório do Certificado de Apólice Única do Seguro de Responsabilidade Civil do proprietário e/ou condutor de automóvel particular ou de aluguel, não registrado no país de ingresso, em viagem internacional.

Avô que abusava da neta é condenado a 27 anos de prisão

Resolução nº 222, de 11/01/07

CONTRAN. Acrescenta parágrafo quinto ao artigo 33 da Resolução nº 168, de 14 de dezembro de 2004, do CONTRAN.

Resolução nº 213, de 13/11/06

Fixa requisitos para a circulação de veículos transportadores de contêineres.

Vereador pernambucano pede para não ser julgado na capital

Vaga para ministro do STJ tem 67 candidatos do Ministério Público

Advogado move pedido de liberdade provisória em favor de Edinho

Militar reformado da Marinha consegue restabelecer valor de auxílio-invalidez

Gorjeta voluntária também é salário

AMB propõe lei de quarentena política para juízes

Habeas-corpus não é via legal adequada para contestar prova pericial

Incabível prisão civil do devedor que descumpre contrato garantido por alienação fiduciária

Resolução nº 173, de 23/06/05

Suspende a proibição de uso de pneus reformados em ciclomotores, motonetas, motocicleta e triciclo de que trata a Resolução nº 158, de 22 de abril de 2004.

"O Judiciário precisa ir ao encontro da sociedade", diz o presidente do STJ

Recurso da Varig em processo de indenização é negado

Busato participa de debate sobre reforma do processo civil

Aproximação entre o Judiciário e o Legislativo é tom comum em discursos

Senador acusado de corrupção ganha poder

Caso Varig vai ser julgado na terça-feira e STJ recebe hoje empregados da Vasp

O ministro Teori Albino Zavaski, da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), informou há pouco que levará na próxima terça-feira, 19, às 14h, o voto vista do processo da Viação Aérea Riograndense (Varig).

STJ abre suas portas para a terceira idade

Nesta segunda, dia 4 de outubro, às 16h, será aberto o programa "Sociedade para todas as idades". O programa visa proporcionar a idosos uma tarde de atividades no Superior Tribunal de Justiça (STJ), para que conheçam a estrutura do Tribunal e tenham contato com a legislação referente à terceira idade.